DECRETO N. 4126/2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/02/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N.º 4126/2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.207/2023.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito Suplementar pelo Superávit no valor de R$ 876.848,72 (oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. 4000 SECRETARIA COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade Orçam. 4001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 1201 Educação para Todos
Ação 2.17 Manut. do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
Fonte 362 Transferência de Convênios Estado/Educação – Superávit
Elemento 3390 Aplicações Diretas – Despesa 161
Valor R$ 250.000,00
Órgão Orçament. 7000 SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçam. 7001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 1502 Serviços de Utilidade pública
Ação 2.37 Manutenção dos Serviços Urbanos
Fonte 3139 Fundo Especial do Petróleo – FEP – Superávit
Elemento 3390 Aplicações Diretas – Despesa 159
Valor R$ 187.352,75
Função 26 Transporte
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 2601 Estradas Vicinais
Ação 2.43 Manutenção do Setor Rodoviário
Fonte 3711 Demais Transferências Obrigatórias Não Decorrentes de Repartições de Receitas – Superávit
Elemento 3390 Aplicações Diretas – Despesa 160
Valor R$ 292.563,07
Órgão Orçament. 20000 SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO
Unidade Orçam. 20001 SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 401 Administração Superior
Ação 2.82 Manut. das Atividades da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão
Fonte 300 Recursos Ordinários – Superávit
Elemento 4471 Aplicações Diretas – Despesa 157
Valor R$ 18.500,00
Fonte 3502 Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos – Superávit
Elemento 3390 Aplicações Diretas – Despesa 158
Valor R$ 128.432,90
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Superávit apurado no Exercício Anterior, nas fontes acima indicadas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 14 de fevereiro de 2024.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeito Municipal
