DECRETO N° 4122/2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 31/01/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO N.º 4122/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal Nº. 1.207/2023. DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 609.758,67 (Seiscentos e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos) para a seguinte Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.16 |
Manutenção de Ensino Fundamental |
Fonte |
0318 |
Transferências do FUNDEB – Superávit |
Valor |
R$ |
69.758,67 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas |
Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Ativ., Desenvolvimento de Ações e Projetos Agropecuários |
Fonte |
0389 |
Alienações de Bens destinados a Outros Programas - Superavit |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas |
Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Valor |
R$ |
200.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ., da Sec./Coord. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
0389 |
Alienações de Bens destinados a Outros Programas - Superavit |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas |
Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Valor |
R$ |
300.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Superávit Financeiro do Exercício de 2023, conforme identificado no Art. 1º.. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 31 de janeiro de 2024. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
