DECRETO N° 4103/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. Eva Fatima de Mello dos Santos

Integra da Norma

DECRETO N.º 4103/2024


“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.


DECRETA:

Art. 1º - Fica Dispensada por motivo de termino de mandato a Conselheira Tutelar Sra. Eva Fatima de Mello dos Santos, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar a partir do dia 09 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


Ouro Verde – SC, em 09 de janeiro de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal