DECRETO N° 4088/2023

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4088/2023         

 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.178/2022 em seu Art. 9º.


Decreta:

Art. 1º - Fica pelo presente decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), na seguinte programação de despesa:

Órgão Orçament.

7000

SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa

1501

Urbanização de Vias Públicas

Ação

1.73

Paviment., Recup.  e Revitalização de Vias Públicas

Fonte

0134

Transferências de Convênios – União/Outros

Valor 

R$

500.000,00

Elemento

4490

Aplicações Diretas

 
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º tem sua origem no excesso de arrecadação, por conta dos seguintes planos de ação: 09032023-039018 e 09032023-037062, que tem por objeto a pavimentação asfáltica nas Ruas Vitorino Siqueira e Natalino Catapan.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde, em 21 de dezembro de 2023.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal