DECRETO N° 4077/2023

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4077/2023


“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei 1199/2023.

                                                                                      
DECRETA:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) destinados para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

6000

SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA

Unidade Orçam.

6001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa

2001

Assistência ao Produtor Rural

Ação

2.33

Manut. das Atividades, Desenvolvimento de Ações e Proj. Agropecuários

Fonte

100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas

Valor

R$

15.000,00

Art. 2º. – O crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de remanejamento parcial da seguinte dotação:

Órgão Orçament.

6000

SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA

Unidade Orçam.

6001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa

2001

Assistência ao Produtor Rural

Ação

2.33

Manut. das Atividades, Desenvolvimento de Ações e Proj. Agropecuários

Fonte

100

Recursos Ordinários

Elemento

3190

Aplicações Diretas

Valor

R$

15.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 05 de dezembro de 2023.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal