DECRETO N° 3966/2023

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 3966/2023




 

“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.178/2022.




DECRETA:




Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão Orçament.

11000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçam.

11001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa

1001

Saúde para Todos

Ação

2.50

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte

0102

Receitas de Impostos e de Transferências de impostos - Saúde

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 100

Valor

R$

150.000,00

Elemento

3393

Aplicações Diretas – Despesa – 101

Valor

R$

300.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

11000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçam.

11001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa

1001

Saúde para Todos

Ação

2.50

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte

0102

Receitas de Impostos e de Transferências de impostos - Saúde

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 99

Valor

R$

450.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.




Ouro Verde – SC, em 29 de maio de 2023.













MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal




Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.







GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeito Municipal