DECRETO N° 3904/2022
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 27/12/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 3904/2022 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.146/2021. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 5.580,00 (Cinco mil, quinhentos e oitenta reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor |
Ação |
2.33 |
Manutenção das Ativ., Desenvolvimento de Ações e Proj. Agropecuários |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Valor |
R$ |
5.580,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa - 51 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor |
Ação |
2.33 |
Manutenção das Ativ., Desenvolvimento de Ações e Proj. Agropecuários |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Valor |
R$ |
5.580,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa - 50 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 27 de dezembro de 2022. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
