DECRETO N° 3881/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/11/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3881/2022 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.146/2021. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 599.514,41 (Quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e um centavos ) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 1 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Ativ., Desenvolvimento de Ações e Proj. Agropecuários |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 49 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 64 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.82 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 100 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Órgão Orçament. |
21000 |
SECRETARIA COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Unidade Orçam. |
21001 |
SECRETARIA COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Função |
8 |
Assistência Social |
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
Programa |
804 |
Assistência Comunitária em Geral |
Ação |
2.83 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Desenvolvimento Social |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 114 |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 121 |
Valor |
R$ |
274.514,41 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 2 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Ativ., Desenvolvimento de Ações e Proj. Agropecuários |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 50 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 66 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.82 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 102 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Órgão Orçament. |
21000 |
SECRETARIA COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Unidade Orçam. |
21001 |
SECRETARIA COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Função |
8 |
Assistência Social |
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
Programa |
804 |
Assistência Comunitária em Geral |
Ação |
2.83 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Desenvolvimento Social |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 115 |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 124 |
Valor |
R$ |
274.514,41 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 08 de novembro de 2022. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
