Decreto Executivo 3836/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/07/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Servidor Público Municipal Sr. FABRICIO PELLIZZER TEIXEIRA
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3836/2022
“DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 193, parágrafos 2º , 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 022/2005 de 01 de julho de 2005.
DECRETA:
Art. 1º – Fica reduzido a Carga Horária do Servidor Público Municipal Sr. FABRICIO PELLIZZER TEIXEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Médico Veterinário, de 40:00 horas semanais para 20:00 horas semanais, com a devida redução proporcional dos vencimentos, a partir de 01 de agosto de 2022, pelo período de 2 (dois) anos, conforme requerimento.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 14 de julho de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal