Decreto Executivo 3794/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/04/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3794/2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a LOA 2022 nº 1.146/2021.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito Suplementar no valor de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) apurado pelo Superávit do Exercício Anterior, para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
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Unidae Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Função |
20 |
Agricultura |
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Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
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Programa |
1701 |
Saneamento Básico Rural |
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Ação |
2.101 |
Distribuição de Água no Interior |
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Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
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Valor |
R$ |
10.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 174 |
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Valor |
R$ |
20.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 175 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de recursos Vinculados ao Superávit Financeiro apurando no Exercício Anterior na Fonte de Recurso acima identificadas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 20 de abril de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal