Portaria Executiva 085/2021

EMENTA

• Constitui e nomeia a Comissão Municipal responsável pelo processo de Avaliação e Monitoramento do Edital de chamamento 01/2021.

Integra da Norma

 

PORTARIA Nº 085/2021

 

Constitui e nomeia a Comissão Municipal responsável pelo processo de Avaliação e Monitoramento do Edital de chamamento 01/2021.

 

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela lei complementar 022/05.

 

CONSIDERANDO a educação ser direito de todos e dever do Estado e da família, será incentivada, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

CONSIDERANDO o processo democrático e participativo, no qual deve ser elaborado o chamamento Publico Municipal, por meio de reuniões com a equipe técnica da gestão municipal e com estudantes;

 

 

  RESOLVE

                                                         

Art. 1º Instituir e nomear a Comissão responsável pela pelo processo de Avaliação e Monitoramento de Edital de chamamento 01/2021, conforme segue:

1 Gestor Municipal, Elaine Maria Scheis

1 Agente Público, Loreni Lurdes Tesser Goulart

1 Agente Público, Leonardo Brisola

1 Agente Público, Dirceu Vitor Fabris

 

Art. 2º A comissão juntamente comGestora responsável, terá as seguintes incumbências:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria:

b) Informar o superior hierárquico sobre quaisquer fatos que comprometam a execução da parceria e irregularidades na prestação de contas, e sobre as providências para solucioná-las;

c) Emitir o Parecer Técnico conclusivo de análise das contas, fundamentado no Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação;

d) Disponibilizar estrutura (materiais e equipamentos) para as atividades de monitoramento e avaliação.

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Verde 14 de outubro de 2021.

 

 

 

 

MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

 

 

 

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE-PREFEITA MUNICIPAL