Decreto Executivo 3718/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/09/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS ROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3718/2021
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 1.115/2020.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária abaixo, cujo objetivo é o atendimento das ações decorrentes do Decreto Municipal nº 3717/2021.
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Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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Função |
6 |
Segurança Pública |
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Subfunção |
182 |
Defesa Civil |
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Programa |
602 |
Defesa Civil |
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Ação |
2.5 |
Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC |
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Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
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Valor |
R$ |
50.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 4 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do superávit financeiro do exercício anterior na fonte 0100.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 22 de setembro de 2021.
MOACIR MOTTIN – Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA – Vice-Prefeita Municipal