Decreto Executivo 3696/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/07/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N.º 3696/2021
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 1.115/2020.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
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Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Função |
20 |
Agricultura |
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Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
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Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
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Ação |
2.33 |
Manut. das Ativ., Desenvolv. de Ações e Projetos Agropecuários |
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Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
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Valor |
R$ |
100.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 173 |
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Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
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Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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Função |
26 |
Transporte |
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Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
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Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
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Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
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Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
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Valor |
R$ |
250.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 172 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do superávit financeiro do exercício anterior na fonte 0100.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 29 de julho de 2021.
MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal