Decreto Executivo 3694/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/07/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto N.º 3694/2021
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. nº 1129/2021.
Decreta:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
1201 |
Educação para Todos |
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Ação |
2.17 |
Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
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Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
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Valor |
R$ |
100.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 30 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações.
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Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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Função |
27 |
Desporto e Lazer |
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Subfunção |
813 |
Lazer |
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Programa |
402 |
Administração |
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Ação |
1.75 |
Realização e Organização de Feiras, Pascoa, Natal e Demais Eventos |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
100.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 76 |
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Verde, em 29 de julho de 2021.
MOACIR MOTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal