Decreto Executivo 3690/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/07/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3690/2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.115/2021.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a seguinte as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
20000 |
SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Unidade Orçam. |
20001 |
SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Função |
4 |
Administração |
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Subfunção |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
402 |
Administração Geral |
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Ação |
2.82 |
Manut das Ativ da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
12.000,00 |
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Elemento |
3350 |
Aplicações Diretas – Despesa 6 |
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Valor |
R$ |
12.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 9 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do remanejamento/redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Órgão Orçament. |
20000 |
SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Unidade Orçam. |
20001 |
SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Função |
4 |
Administração |
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Subfunção |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
402 |
Administração Geral |
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Ação |
2.82 |
Manut das Ativ da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
24.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 7 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 15 de julho de 2021.
MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal