Decreto Executivo 3686/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/07/2021
EMENTA
- “Dispõe Sobre a Suplementação de Dotação Orçamentária pelo Superávit do Exercício Anterior Fonte 0100 e da outras providencias”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3686/2021
“Dispõe Sobre a Suplementação de Dotação Orçamentária pelo Superávit do Exercício Anterior Fonte 0100 e da outras providencias”.
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.127/2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR pelo Superávit do Exercício Anterior no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinados a reforçar a seguinte Dotação Orçamentária do Orçamento Vigente:
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Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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Função |
4 |
Administração |
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Subfunção |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
401 |
Administração Superior |
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Ação |
2.4 |
Manut. do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito |
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Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
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Valor |
R$ |
100.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 167 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Superávit do Exercício Anterior na fonte de recurso 0100 – Recursos Ordinários:
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde (SC), em 13 de julho 2021.
Moacir Mottin
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.
Giovana do Prado da Motta
Vice Prefeita Municipal