Decreto Executivo 3654/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/05/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 3654/2021
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.121/2021.
Decreta:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
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Programa |
1204 |
Criança na Escola |
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Ação |
1.25 |
Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física da Educação Infantil |
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Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação |
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Valor |
R$ |
28.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 133 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação.
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Unidade Orçam. |
4002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO |
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Função |
27 |
Desporto e Lazer |
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Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
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Programa |
2701 |
Esporte é Vida |
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Ação |
2.99 |
Manutenção, Ampliação e Reforma de Campo de Futebol |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
28.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 148 |
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Verde, em 04 de maio de 2021.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal