Decreto Executivo 3542/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/12/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3542/2020
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 1.093/2019.
DECRETA:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar crédito Suplementar no valor de R$ 12.672,56 (Doze mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
1000 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Unidade Orçam. |
1001 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Função |
1 |
Legislativa |
|
Subfunção |
31 |
Ação Legislativa |
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Programa |
101 |
Processo Legislativo |
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Ação |
2.1 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
12.672,56 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 95 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações.
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Órgão Orçament. |
1000 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Unidade Orçam. |
1001 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Função |
1 |
Legislativa |
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Subfunção |
31 |
Ação Legislativa |
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Programa |
101 |
Processo Legislativo |
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Ação |
2.1 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
12.672,56 |
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Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 94 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 29 de dezembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI Vice-Prefeito Municipal