Decreto Executivo 3397/2020

EMENTA

• Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.