Portaria Executiva Portaria Executiva 161/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 09/12/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1663837_PORT_161_2019___LICENCA_MATERNIDADE_DAIANE.doc