Decreto Executivo 3298/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/11/2019
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL DE GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N.º 3298/2019
“CONCEDE ADICIONAL DE GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar 023/2005
D E C R E T A:
Art. 1.º – Fica Concedido Adicional de Graduação e Especialização referente a Pós-Graduação de 16,00% (dezesseis por cento), a servidora pública Municipal Sra. Fernanda Colli Bussaquera.
Art. 2.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º – São revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 20 de novembro de 2019.
AMELIO REMOR JUNIOR
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI
Vice-Prefeito Municipal