Portaria Executiva Portaria Executiva 038/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 30/04/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1476409_PORT_038_2019___LICENCA_PREMIO_ANA_PAULA.doc