Decreto Executivo 3181/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/02/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AOS CONTRATOS DE REPASSE Nºs 872580/2018/MAPA/CAIXA E 871283/2018/MAPA/CAIXA, NA FONTE DE RECURSO 0134 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – UNIÃO/OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma