Portaria Executiva Portaria Executiva 013/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 01/02/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1406977_________________________________PORT_013_2019___MAJORACAO_CARGA_HORARIA_SALETE_C_1________________________________.doc