Decreto Executivo 3179/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/02/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0164, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma