Portaria Executiva Portaria Executiva 107/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 28/09/2018 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1332851_PORT_0107_2018___TRATAMENTO_DE_SAUDE_SALETE.docx