Lei Ordinária 1034/2018

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2018

Data da Publicação: 02/08/2018

EMENTA

“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE 0138, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

1290198_LEI_N_1034_2018___SUPLEMENTACAO_SAUDE_1.docx