Portaria Executiva Portaria Executiva 051/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 02/05/2018 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1222823_PORT_051_2018___LICENCA_TRATAMENTO_NEUZA.docx