Portaria Executiva Portaria Executiva 040/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 12/04/2018 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1210880_PORT_040_2018___LICENCA_TRATAMENTO_SANDRA_M.docx