Lei Ordinária 1021/2018

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NAS FONTES DE RECURSOS 0102(Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde), 0133(Transferências de Convênios – União/Saúde), 0138(Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União), 0167(Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado) e 0188(Alienação de Bens Destinados a Programas de Saúde) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.