Decreto Executivo 3020/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/12/2017
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0300, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma