Lei Ordinária 980/2017

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NAS FONTES DE RECURSOS: 0331 – Transf. Conv. União Assit. Social, 0338 – Transf. do SUS União, 0388 – Alienação de Bens Saúde, 0333 – Transf. Convênio União/Saúde, 0367 – Transf. SUS Estado, 0335 – Transf. SUAS União, 0361 – Transf. Assist. Social Estado, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.