Portaria Executiva Portaria Executiva 097/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 15/10/2014 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 528013_PORT_097_2014___LICENCA_MATERNIDADE_VANDRLEIA.pdf