Decreto Executivo 2601/2015/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 02/03/2015
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0332 – Transf. de Convênios União/Educação E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 2601/2015
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0332 – Transf. de Convênios União/Educação E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ROSANE MINETTO SELIG, Prefeita Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Inciso III do Artigo 10 da Lei Municipal nº. 919/2014, de 02 de Dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 72.180,64 (Setenta e dois mil, cento e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
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04.01 – SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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12.365.1204.2.23 – Manutenção da Educação Infantil |
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33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0332 |
R$ |
72.180,64 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de recursos Vinculados ao Superávit Financeiro apurando nos Exercícios Anteriores na Fonte de Recursos acima identificadas (Convênios 656386 e 700774), no valor Total R$ 72.180,64 (Setenta e dois mil cento e oitenta reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º – São revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde (SC), em 02 de Março de 2015.
ROSANE MINETTO SELIG
Prefeita Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.
PEDRO LUIZ REBESCHINI
Secretário de Adm. e Gestão