Decreto Executivo 2589/2015/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 04/02/2015
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 2589/2015
“DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ROSANE MINETTO SELIG, Prefeita Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Art. 193, parágrafos 2º, 3º e 4º, a Lei Complementar N.º 022/2005 de 01 de julho de 2005.
DECRETA:
Art. 1º – Fica reduzido a Pedido a Carga Horária da Servidora Pública Municipal Sra. Jucelene de Almeida, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Odontologia, de 40:00 horas semanais, para 20:00 horas semanais.
Art. 2º – Com a redução da carga horária, os vencimentos serão reduzidos proporcionalmente as 20:00 hs. de efetivo Trabalho.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º – São revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 04 de fevereiro de 2015.
ROSANE MINETTO SELIG
Prefeita Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
PEDRO LUIZ REBESCHINI
Secretário de Adm. e Gestão