Lei Ordinária 626/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 03/03/2009
EMENTA
- "Inclui Ação no Plano Plurianual do Município para o Exercício de 2009 e a na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2009, Abre Crédito Adicional Especial e da outras providencias".
Integra da Norma
LEI Nº. 626/2009
"Inclui Ação no Plano Plurianual do Município para o Exercício de 2009 e a na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2009, Abre Crédito Adicional Especial e da outras providencias".
SADI DE OLIVEIRA DA LUZ, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica incluído no Anexo III do Plano Plurianual do Município para o Exercício de 2009, constante na Lei Municipal nº. 616, de 16 de Dezembro de 2008 e no Anexo III das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município, constante na Lei Municipal nº. 617, de 16 de Dezembro de 2008 a seguinte ação conforme especifica:
|
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||
|
Classificação |
Especificações |
Códigos |
||||||
|
Órgão |
Fundo Municipal de Saúde |
08 |
||||||
|
Unidade Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
0801 |
||||||
|
Função |
Saúde |
10 |
||||||
|
Subfunção |
Atenção Básica |
301 |
||||||
|
Programa |
Saúde Para Todos |
1001 |
||||||
|
Projeto/Atividade |
Aquisição de Equipamentos |
1017 |
||||||
|
INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
||||||||
|
Código |
Ação
|
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
|
069 |
Aquisição de Equipamentos |
P |
Equipamentos |
Unidade |
Xxxxx |
0123 |
25.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL |
25.000,00 |
|||||||
Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal também autorizado a abrir um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
|
08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
10 – SAÚDE |
|
|
|
301 – ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
1001 – SAÚDE PARA TODOS |
|
|
|
1017 – Aquisição de Equipamentos |
|
|
|
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
44000000 – INVESTIMENTOS |
|
|
|
44900000 – APLICAÇÕES DIRETAS |
R$ |
25.000,00 |
|
-Fonte de Recursos 0123 – Transferências de Convênios – Saúde |
R$ |
25.000,00 |
|
Ação 069 – Aquisição de Equipamentos |
|
|
|
TOTAL GERAL |
R$ |
25.000,00 |
Art. 3º – O Crédito aberto por esta Lei correrá por conta de recursos vinculados ao Convênio nº. 19.703/2008-3, firmado com o Governo do Estado, através da SDR/Xanxerê, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 5º – São revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde (SC), em 03 de Março de 2009.
SADI DE OLIVEIRA DA LUZ
Prefeito Municipal
A presente Lei foi registrada e publicada em data supra.
JOÃO CANTON
Secretário de Adm. e Gestão