0001/2009 – Leilão

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.0014/2009
EDITAL DE LEILÃO Nº. 00001/2009

                                                                                                         “LEILÃO”

 O Município de Ouro Verde, com sede administrativa sita à Rua João Maria Conrado, 425 – Centro, legalmente representada pelo prefeito municipal Sr. Sadi de Oliveira da Luz, comunica aos interessados que fará realizar Licitação na modalidade de LEILÃO, para a alienação de Bens Móveis descritos no Item 1 – DO OBJETO com abertura prevista para o dia dois de março do corrente ano (02/03/2009) às 09h00min (nove horas). Na Garagem da Secretaria Municipal de Infra Estrutura (Obras), sita a Rua Natalino Catapan S/Nº.  A presente Licitação é regida pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/6/93, com as alterações decorrentes das Leis Federais nos 8.883, de 08/6/94, 9.032, de 28/4/95, 9.648, de 27/5/98 e 9.854, de 27/10/99 pelas Leis Municipais 622/2009 e 623/2009 e demais condições deste edital.

 1-     DO OBJETO:

Constitui o objeto da presente licitação: Alienação dos seguintes bens móveis:

 a)     – 01 (um) Automóvel VW/Gol 1.6 Power, Placas MGS – 1750, ano de fabricação 2003, modelo 2004, chassi nº. 9BWCB05X04P044810, com lance mínimo de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais). 

b)    – 01 (um) Automóvel VW/Gol 1.6 Power, Placas MGP – 3170, ano de fabricação 2003, modelo 2004, chassi nº. 9BWCB05X04P046704, com lance mínimo de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais). 

c)     – 01 (um) Automóvel GM/Celta, placas MBO – 5573, ano de fabricação e modelo 2002, chassi nº. 9BGRD08Z02G156795, com lance mínimo de R$ 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais). 

d)    – 01 (um) Ônibus de passageiros com 42 lugares, Mercedes Bens, placas BWS – 4220, ano de fabricação e modelo 1973, chassi nº. 34421311000702, lance mínimo de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). 

e)     – 01 (um) Carreto Agrícola eixo duplo, marca ISOL, com lance mínimo de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). 

f)      – 01 (uma) Carroça Agrícola, marca Metalsul, com quatro pneus, com lance mínimo de R$ 200,00 (Duzentos Reais). 

g)     – 01 (um) Distribuidor de Adubo Líquido, 4.000 litros, marca Ferronatto, com lance mínimo de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Cruzeiros).

 h)    – 01 (um) Distribuidor de Adubo Líquido, 4.000 litros, eixo duplo, marca Ferronato, com lance mínimo de R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta Reais). 

i)       – 01(um) Pé-de-Pato, 07 (sete) garfos, marca Becker, ano de fabricação 1.998, com lance mínimo de R$ 250, (Duzentos e Cinqüenta Reais).  

2 – DO LANCE:  I –  

 Os interessados na aquisição dos bens acima especificados, através do presente Leilão, deverão se fazer presentes no dia, local e hora designado, para oferecer seus lances, considerando-se vencedor o lance de maior valor para os itens ou bem alienado; 

II –     O participante declarado vencedor, para retirar o bem, deverá providenciar de imediato o recolhimento integral do lance, junto ao Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Ouro Verde – SC; 

III – Para os demais casos, o vencedor poderá recolher o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do lance, onde poderá efetuar a integralização no prazo de até trinta dias. Somente após a integralização do lance será transferida a posse e a propriedade do bem;  

IV –    Não efetuado o depósito, será convocado o segundo melhor lance e assim sucessivamente, até o limite mínimo estabelecido para alienação; 

V –     Não serão aceitos lances inferiores ao limite estabelecido como mínimo para alienação; 

VI –    Somente será garantido o lance após devidamente efetuado o depósito de que tratam os itens nº. 03 e 04, deste Edital. 

Parágrafo Único: Presidirá o Processo Licitatório, o Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Bens e Avaliações da Prefeitura Municipal de Ouro Verde – SC, podendo qualquer interessado acompanhar o Processo. 

 3 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:  

 I –       O julgamento será realizado em conformidade com as normas e condições estabelecidas neste Edital e de acordo com as normas previstas na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, levando-se em consideração o interesse público e o maior lance em R$ (Reais) para cada bem alienado; 

II –     Não será levado em consideração, para efeito de julgamento, vantagens não previstas neste Edital; 

IV –    No caso de empate no valor do lance entre dois ou mais participantes, será considerado o primeiro lance, desprezando-se o segundo, salvo se de valor maior; 

V –     A Comissão deverá lavrar a competente ata circunstanciada do julgamento, cabendo ao Prefeito Municipal de Ouro Verde – SC, a homologação do resultado. 

 4 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

 I –       A quitação do pagamento, deverá ser efetuada no prazo de até trinta dias, desde que, garantido o lance com o recolhimento do valor equivalente a 5% (cinco por cento) do lance, logo após o Leilão; 

II – O valor deverá ser recolhido junto ao Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Ouro Verde – SC. 

5 – DAS PENALIDADES: 

I –       Se o vencedor, após o julgamento não integralizar o valor de sua proposta, ou por qualquer outro motivo, desistir da aquisição, incidirá uma multa de 5% (cinco por cento) sobre a proposta, sem prejuízos das demais penalidades previstas na seção II e III, do Capítulo IV, da Lei Federal nº. 8.666/93. 

 6 – DOS RECURSOS: 

I –       Os recursos deverão atender aos requisitos do Artigo 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e demais normas aplicáveis.  

7 – DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO: 

 I –       O presente Edital de Leilão, desde que observado o interesse Público, poderá a qualquer tempo ser anulado ou revogado, sem que caiba aos interessados o direito a qualquer indenização.  

8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 

 I –       Existindo qualquer alteração no Edital, durante a vigência do prazo correspondente, implicitamente, o mesmo será prorrogado por igual número de dias.  Para divulgação das alterações, será utilizado o mesmo meio para divulgação deste Edital; 

II –     A Comissão de Licitações, instalará a seção do Leilão, cabendo ao Presidente a função de Leiloeiro, coordenando todos os processos para alienação, cabendo o julgamento em obediência às disposições aqui estabelecidas, bem como, decidir quanto às dúvidas ou omissões; 

III –    Qualquer informação, esclarecimento ou cópia da íntegra deste Edital, deverá solicitar à Secretaria Geral da Administração – Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Ouro Verde, sita à Avenida Pedro Biotto Sobrinho, nº. 877, ou pelo fone (49) 3447-0007, Ramal 210, centro, na cidade de Ouro Verde – SC.  

Ouro Verde (SC), em 11 de fevereiro de 2009.   

  SADI DE OLIVEIRA DA LUZ – Prefeito Municipal     

                     

Parecer Jurídico 

"PARECER"

 Por força do Parágrafo único do Art. 38, da Lei Federal nº. 8.666/93, vem esta Assessoria Jurídica em apreciação ao Edital nº. 0001/2008, na modalidade de “LEILÃO PÚBLICO”, elaborado pelo Gabinete do Prefeito Municipal.                         Referida licitação tem por objeto a alienação de veículos, sem utilidade e inservíveis para a administração pública, através de Leilão, a quem oferecer maior lance, conforme descrito em seu objeto e constante do já referido Edital, mediante autorização legislativa prévia. 

Colhe-se do Edital, que foi observado, na sua totalidade, os dispositivos consubstanciados na Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações e demais normas para a modalidade.   

Assim sendo, opino pelo prosseguimento do presente certame licitatório, com a necessária publicação do aviso de licitação, nos termos do Diploma Legal acima referido. S.M.J. é o parecer. 

Ouro Verde – SC, 17 de fevereiro de 2009

ADÉLIO RODRIGUES Assessor Jurídico OAB-SC 15.442

 

 “LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS”

 Aos dezoito dias do mês de março de dói mil e oito, por convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Verde – SC, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações de Bens e Avaliações da Prefeitura Municipal, instituída pela Portaria nº. 004/2009, de 02 de Janeiro de 2009, para avaliar os veículos abaixo relacionados, bens considerados sem utilidade e inservíveis para o uso da administração municipal. Depois de consultado sobre o valor de mercado, através de contato com pessoas que atuam na área, a Comissão resolveu avaliar, conforme especificação abaixo:

 a)        – 01 (um) Automóvel VW/Gol 1.6 Power, Placas MGS – 1750, ano de fabricação 2003, modelo 2004, chassi nº. 9BWCB05X04P044810, avaliado para  lance mínimo no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais). 

b)        – 01 (um) Automóvel VW/Gol 1.6 Power, Placas MGP – 3170, ano de fabricação 2003, modelo 2004, chassi nº. 9BWCB05X04P046704, avaliado para  lance mínimo no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais). 

c)        – 01 (um) Automóvel GM/Celta, placas MBO – 5573, ano de fabricação e modelo 2002, chassi nº. 9BGRD08Z02G156795, avaliado para  lance mínimo no valor de  R$ 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais). 

d)        – 01 (um) Ônibus de passageiros com 42 lugares, Mercedes Bens, placas BWS – 4220, ano de fabricação e modelo 1973, chassi nº. 34421311000702, avaliado para  lance mínimo no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). 

e)        – 01 (um) Carreto Agrícola eixo duplo, marca ISOL, avaliado para  lance mínimo no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) 

f)         – 01 (uma) Carroça Agrícola, marca Metalsul, com quatro pneus, avaliado para  lance mínimo no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais). 

g)        – 01 (um) Distribuidor de Adubo Líquido, 4.000 litros, marca Ferronatto, avaliado para  lance mínimo no valor de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Cruzeiros). 

h)        – 01 (um) Distribuidor de Adubo Líquido, 4.000 litros, eixo duplo, marca Ferronato, avaliado para  lance mínimo no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta Reais). 

i)         – 01(um) Pé-de-Pato, 07 (sete) garfos, marca Becker, ano de fabricação 1.998, avaliado para  lance mínimo no valor de R$ 250, (Duzentos e Cinqüenta Reais) 

Ouro Verde (SC), 17 de fevereiro de 2009.     

JOAO CANTON PRESIDENTE

TEREZINHA CAVALHEIRO DA SILLVA                                          SECRETÁRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

   EDISIONE APARECIDA SELIG                   GETULIO RIBEIRO DE FREITAS                  MEMBRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO        MEMBRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO