Portaria Executiva Portaria Executiva 017/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 14/02/2019 EMENTA “DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1419536_PORT_017_2019____ESTABILIADADE_ALINE.doc